UNI-nahe Gewerkschaften mobilisieren zur Unterstützung der Umsetzung des Nationalen Gesundheitsschutzgesetzes

No dia 14 de fevereiro milhares de profissionais da saúde no Brasil inteiro se mobilizaram em atos para reivindicar a implementação já do Piso Nacional da Enfermagem, que foi aprovado e sancionado pelo governo em 2022 más ficou suspenso pela ação de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Afiliados da UNI no Brasil se mobilizaram em vários estados, incluíndo Minas Gerais, Bahía, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, e outros.

"Wir danken unseren Kollegen für ihre Einigkeit und für diesen Tag der Arbeit, der sicherlich das Ziel der Umsetzung des Nationalen Gesundheitsschutzgesetzes erreichen wird", erklärte Marcio Monzane, Regionalsekretär von UNI Américas.

É que a luta pelo Piso Nacional da Enfermagem dura mais de 30 anos e essa vitória foi conquistada graças ao trabalho das federações e confederações de trabalhadores da saúde e da Enfermagem em todos os estados. Mit dieser Errungenschaft konnten xs trabalhadorxs um ein Mindestgehalt von R$ 4.750 für enfermeiros, R$ 3.325 für técnicos und R$ 2.375 für auxiliares e parteiras definieren.

"A categoria não pode mais esperar tanto. A lei deve ser cumprida. Na verdade, os hospitais e unidades de saúde privadas já poderiam estar pagando o novo piso desde o ano passado", explicou Sofia Rodrigues do Nascimento, presidente do Sinsaúde Campinas, afiliado da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo e UGT.

"Es ist von grundlegender Bedeutung, dass dieses Gesetz, das bereits bewilligt und genehmigt wurde, zum Schutz von Millionen von Ärzten, die ihr Leben der Betreuung von Patienten widmen, umgesetzt wird", erklärte José Maria Pereira, Präsident von SINDEESS, dem Gewerkschaftsbund der Gesundheitsberufe in Belo Horizonte und Umgebung, der der CSP Conlutas angehört.

Ihrerseits erklärten Alessandra Gadelha de Mello, Präsidentin des Sindicato dos Enfermeiros da Bahia (SEEB), Mitglied der Confederação dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), und Sara Novaes Mascarenhas, Diretora de Comunicação do SEEB, erklärten, dass die am 14.02.23 in Salvador stattgefundene Manifestation mit anschließender Arbeitsniederlegung vom Fórum Baiano de enfermagem in Zusammenarbeit mit dem Fórum Nacional de enfermagem organisiert wurde:

 "O objetivo desse ato foi para que o presidente Lula assine o mais brevê possível uma medida provisória, cuja minuta já foi construída por membros do Ministério da saúde, representantes de classe e parlamentares. Damit wird die provisorische Medaille zu einer gesetzlichen Grundlage und damit zu einer Gehaltsgrundlage".

O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado pelo Congresso e se tornou a lei 14.434/2022, em agosto do ano passado. Uma ação de inconstitucionalidade, promovida por instituições patronais foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Luís Roberto Barroso despachou uma liminar suspendendo os efeitos da lei por 60 dias para que fosse apresentado um plano para o financiamento do piso para o serviço público. Já passaram mais de 150 dias. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, recentemente se comprometeu em solucionar o impasse e implementar o Piso Nacional da Enfermagem.

As entidades sindicais e outras organizações participantes dos atos estão comprometidos de manter a luta até a implementação do Piso passar de fato, a ser uma realidade para todxs trabalhadorxs do campo da enfermagem.