Trabalhadorxs do setor da saúde se manifestam para defender o novo piso salarial
Entidades sindicais através do Brasil se manifestaram nos últimos dias para seguir promovendo e defendendo o novo #PisoEnfermagem contra ataques das empresas, e de alguns oficias e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Diversos sindicatos que atualmente estão nas ruas reivindicando salários e tratamento dignos, e o cumprimento da Lei nº 14.434/2022, o Piso Nacional da Enfermagem, são afiliados da UNI Global Union.
A lei, aprovada no congresso e sancionada pelo presidente no dia 5 de agosto (apesar dele ter vetado a cláusula de indexação anual), manda piso de R$4.750/mês para enfermeirxs, 70% desse valor (ou R$3.325) para técnicos de enfermagem, e 50% (ou R$2.375) para auxiliares de enfermagem. Ficou suspensa por conta de um liminar emitido pelo Ministro Luis Roberto Barroso do STF, que se justifica questionando a falta de mecanismos para financiamento dos custos associados.
Em nota de repúdio, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Campinas e Região (Sinsaúde Campinas), afiliado da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, proclamou: “A aprovação desta lei, que definiu um salário mais digno a enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, foi o resultado da luta de mais de 30 anos das entidades de trabalhadores da saúde e fez justiça social a uma categoria que esteve e está na linha de frente de combate à pandemia e na prestação de um dos serviços mais essenciais da sociedade, que é o cuidado com a saúde do povo. Até a própria decisão do STF, contraditoriamente, afirma que a categoria merece o piso, mas nega o direito a categoria. O ministro preferiu atender as empresas de saúde do setor privado, algumas de nível internacional, que formam a rede de saúde suplementar e as que têm mais lucros com a saúde em nosso País”.
O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Belo Horizonte e Região (SINDEESS), afiliado da CSP Conlutas, foi um dos diversos sindicatos que nesta semana, além de chamar atos de rua, convocou assembleias para debater a aprovação de greve. Na convocação o sindicato afirmou: “Como já era esperada, a resposta das empresas em relação ao Piso da Enfermagem foi de não cumprir a LEI Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022. Temos ciência de vários hospitais. . .que já fizeram os pagamentos sem o reajuste e outros já comunicaram que não vão pagar o piso. Por esses motivos, o SINDEESS convoca a todos os trabalhadores da saúde para uma Grande Assembleia nos dias 12 e 13/09 (segunda-feira e terça-feira), na Praça Sete, às 7 horas. Vamos publicar um edital de estado de greve a partir do dia 12/09. Não espere que os outros lutem por você. Vamos todos às ruas lutar juntos!”
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), em um comunicado de imprensa, expressou “sua contrariedade e indignação com a medida tomada por Barroso uma vez que todo o processo de implantação da lei foi discutido exaustivamente, inclusive com estudos sobre o seu impacto financeiro, envolvendo os parlamentares, trabalhadores e representantes dos setores privado e público. A atitude reitera a postura intransigente das entidades patronais de não querer cumprir a lei e mais uma vez prejudicar e não valorizar a categoria da enfermagem.”
Márcio Monzane, Secretário Regional da UNI Américas, braço regional da UNI Global Union, disse, “a UNI Américas manifesta nossa forte solidariedade com as e os sindicatos da saúde na defesa dos direitos conquistados, e exige ao judiciário brasileiro – junto com os Ministérios de Trabalho e da Saúde e as empresas da saúde privada – fazer cumprir a nova lei do piso, sendo devidamente debatida e aprovada pelo processo legislativo. Como sindicato global, estamos lado a lado com as e os trabalhadores que formam a linha de frente em defesa da população e sua saúde, e apoiamos as ações dos nossos afiliados para continuar pressionando pelo reconhecimento e expansão dos direitos trabalhistas, para garantir as condições necessárias no fornecimento de atenção de qualidade pros pacientes.”