Brasil recebe avaliação negativa de gestão da crise; fica no grupo de países com classificação pior
Pouco mais da metade dos governos pesquisados reconhecem a COVID-19 como uma doença ocupacional através de um processo regulatório formal
Uma l da UNI Global Union e a Confederação Sindical Internacional (CSI) encontrou que 98 por cento dos trabalhadores do mundo não recebe o subsídio de doença, a substituição do salário e os benefícios sociais que precisam para suportar os impactos da COVID-19.
O relatório COVID-19: Uma doença ocupacional: onde os trabalhadores da linha de frente encontram-se melhor protegidos, analisou e classificou os patamares de compensação trabalhista, programas de segurança social e sistemas de saúde pública em 181 jurisdições nacionais e regionais. Isto incluiu 124 países, assim como 37 estados dos Estados Unidos, 13 províncias e territórios canadenses e sete estados australianos.
Entre outros, a análise levou em consideração fatores que incluem o acesso aos fundos de compensação dos trabalhadores e licença médica remunerada; a existência ou não de leis que protejam todos os trabalhadores; benefícios por morte; e a implementação das leis de proteção. Com esses critérios, em 15 pontos possíveis, o Brasil recebeu uma nota de 2, ficando entre os países com avaliação mais negativa da gestão do impacto da crise sobre os trabalhadores.
Os cinco primeiros países do relatório foram a Argentina, seguido da Áustria, da Suécia, da França e da Espanha.
As dez jurisdições melhor qualificadas na pesquisa, que incluíram a Argentina, Massachusetts, New Hampshire e Nova Jersey, oferecem o melhor apoio para os trabalhadores afetados pela COVID-19. No entanto, estas jurisdições representam apenas 2 por cento da população ativa mundial, o que deixa à grande maioria dos trabalhadores com provisões e benefícios limitados se estiverem afetados pelo vírus.
Os resultados do estudo mostram um contraste importante entre países como a Argentina – que, sendo a nação com melhor avaliação do apoio prestado aos trabalhadores, beneficiou de uma firme intervenção do movimento sindical – e o Brasil, cuja contribuição foi avaliada como uma das piores, e onde o governo se recusou a colaborar com os sindicatos.
Um pouco mais da metade (98) das jurisdições avaliadas reconhecem a COVID-19 como uma doença ocupacional através de um processo regulatório formal, que permite às pessoas que contraíram a coronavírus no trabalho acessar a proteções e direitos sociais, como o subsídio da doença, a atenção médica e a substituição do salário que de outra forma lhes seria negado. Este reconhecimento é particularmente importante para os trabalhadores que sofrem da COVID prolongada e outras complicações persistentes pela doença.
No entanto, inclusive reconhecendo que a COVID-19 é uma doença profissional, os governos com frequência negam injustamente os benefícios porque os trabalhadores não podem demonstrar que contraíram o vírus no trabalho. Para resolver este problema, algumas jurisdições (6 por cento das examinadas) adotaram supostas leis ou políticas, o que significa supor que a doença foi contraída no trabalho. Este passo crítico elevou as respostas destes países à pandemia no mais alto do ranking.
Christy Hoffman, Secretária Geral da UNI Global Union, disse:
“Os governos estão falhando com os trabalhadores da linha de frente que apoiam as nossas comunidades durante a pandemia ao obrigá-los a assumir as cargas físicas, psicológicas e financeiras da COVID-19 pela sua conta. Estes trabalhadores, com frequência são mulheres, migrantes e trabalhadores negros, não deveriam ter que escolher entre sua saúde pessoal e sua saúde financeira. O reconhecimento da COVID-19 como uma doença profissional junto com a qualificação automática de benefícios para os trabalhadores da linha de frente ajudará a garantir que os trabalhadores tenham as melhores oportunidades de obter os benefícios e a compensação que merecem”.
Sharan Burrow, Secretária Geral da CSI, disse:
“Não podemos deixar que os trabalhadores da linha de frente fiquem sem proteção social. Uma recuperação resiliente precisa um novo contrato social, que ofereça aos trabalhadores a melhor oportunidade possível de obter os benefícios e a compensação que merecem, com um Fundo Mundial de Proteção Social como primeiro passo para os direitos universais. Para isso, fazemos um apelo à Organização Internacional do Trabalho para que reconheça com urgência a COVID-19 como uma doença profissional, como parte do impulso para fazer da saúde e segurança ocupacional um direito fundamental”.
Principais descobertas:
Apenas dez jurisdições (5,5%) receberam as qualificações maiores que indicam disposições boas ou muito boas para substituição do salário, tratamento médico, subsídio por doença e prestações por falecimento.
O subsídio da doença estava disponível em 104 jurisdições, o que significa que quase 43% dos trabalhadores não tinha acesso à licença por doença remunerada.
Apenas 6% das jurisdições pesquisadas tinham supostas regras, regulações, leis ou políticas que outorgam acesso automático sem teste, a tratamento médico e substituição de salário para todos os trabalhadores. No entanto, considerando os trabalhadores da saúde, essa porcentagem foi elevada em 17%.
A Argentina recebeu a pontuação maior entre os países, o que demonstra que um forte apoio aos trabalhadores não depende da riqueza de uma nação.
Na Alemanha e os países nórdicos, com a legislação existente sobre doenças infecciosas, os trabalhadores que contraem COVID-19 têm acesso automático a licença por doença, substituição de salário e atenção médica. Não foi necessária nenhuma mudança formal na legislação para apoiar os trabalhadores. Estes países têm alguns dos melhores exemplos de como um país poderia preparar-se para futuras pandemias.
A UNI Global Union e a CSI fazem cinco recomendações políticas chaves para garantir um melhor apoio aos trabalhadores da linha de frente:
Qualificação automática para benefícios relacionados com a doença COVID-19
Cobertura para todos os trabalhadores independente da relação trabalhista
Recolha de dados confiáveis
Inclusão de uma categoria geral de doenças profissionais infecciosas nas leis e políticas
Licença por doença remunerada para testes e recuperação
A UNI Global Union representa 20 milhões de trabalhadores do setor de capacidades e serviços em mais de 150 países, incluídos dois milhões de trabalhadores do setor cuidados.
A Confederação Sindical Internacional (CSI) é uma confederação de centrais sindicais nacionais, cada uma das quais vincula os sindicatos desse país em particular. Tem 332 organizações filiadas em 163 países e territórios nos cinco continentes, com 200 milhões de filiados.
