O grupo de 187 ex trabalhadores da Prosegur Paraguai apresentou uma demanda ante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos com sede na Costa Rica. Os demandantes pedem que sejam remediados os prejuízos causados pelo Estado paraguaio, que não foi capaz de cuidar e exercer sua autoridade ante uma empresa multinacional para fazer cumprir os direitos consagrados na Constituição Nacional desse país.
Os denunciantes alegam que os órgãos administrativos e judiciais consideraram de forma errada que não foram demissões mas um acordo entre os trabalhadores e a empresa, quando em realidade foi mostrado amplamente que a Prosegur simulou um ato jurídico disfarçado de um acordo ao fazer assinar sob ameaças e extorsões, um documento que, além, não contou com a devida presença dos representantes sindicais e legais dos trabalhadores afetados pela medida.
Segundo o depoimento dos representantes sindicais, o objetivo da Prosegur foi acabar com o sindicato e, conseguintemente, todo processo de negociação coletiva. Foram violados direitos constitucionais, direitos do código do trabalho e convênios internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) subscritos por esse governo. “Durante 8 longos anos os trabalhadores ficamos em uma situação de orfandade jurídica frente à impunidade com a que agiu a empresa, acompanhada por um Estado ausente e indiferente”. Os trabalhadores demitidos esgotaram todos os procedimentos de demanda interna, recorrendo agora a um órgão de caráter supranacional. Para eles “o Estado paraguaio não interveio, não exerceu mediação, desrespeitou os direitos trabalhistas, a empresa jogou a seus trabalhadores a sua inteira vontade” (em Anexo, denúncia apresentada)
Antecedentes: Prosegur: conduta antisindical e violação aos direitos humanos e trabalhistas
O dia 30 de julho se cumprem oito anos de um dia nefasto para o sindicalismo paraguaio, esse dia a empresa Prosegur procedeu à demissão massiva de 327 trabalhadores, e com isso, à dissolução do Sindicato de Trabalhadores e Empregados da Prosegur nesse país, SITEPROPASA.
“Esta demissão encoberta visibilizou um Estado ausente que ao invés de tutelar o direito dos mais desprotegidos agiu em favor de uma multinacional que deixou a centenas de trabalhadores e suas famílias na rua”, expressou Marcio Monzane, secretário regional da UNI Américas; isto aconteceu “no quadro do governo de fato de Federico Franco que acabava de fazer um golpe de Estado contra Fernando Lugo”.
A partir da criação do sindicato em 2011, a Prosegur demitiu trabalhadores que tinham conformado a organização sindical e não respondeu às demandas que exigiam reconhecimento de perigosidade por transporte de valores, segurança e saúde no trabalho e uma convenção coletiva.
Em 2012, pela falta de resposta da empresa à situação de seus trabalhadores, que continuavam realizando suas necessidades fisiológicas nos caminhões e faziam suas tarefas com altas temperaturas, veículos em péssimo estado e sem ar condicionado, o sindicato decidiu ir à greve. Ante esta medida de luta, a empresa decidiu “retomar” as negociações e o dia em que os trabalhadores voltaram a seus postos de trabalho foram encerrados sem seus representantes nem seus assessores legais para obrigá-los a assinar um acordo de finalização de trabalho com a ameaça de uma declaratória de “ilegalidade de greve”. Posteriormente a empresa desistiu e retirou dita declaratória, conformando-se em um instrumento de coação. – Cronologia dos fatos aqui
Marvin Largaespada, diretor regional da UNI Américas Serviços à Propriedade, manifestou seu compromisso com SITEPROPASA e com os trabalhadores da Prosegur de toda a região: “Passaram 8 anos, mas não nos esquecemos do acontecido com nossos companheiros no Paraguai. Continuamos denunciando estas políticas e violações dos direitos humanos neste país e em todos os países onde acontecerem irregularidades com os trabalhadores da Prosegur”.
A Prosegur tem presença em mais de 26 países no mundo todo e faturou 160 milhões de euros em 2019, mas isto em muitos casos não se traduz em melhores condições trabalhistas para seus trabalhadores. A multinacional espanhola de segurança privada foi denunciada em várias oportunidades ante a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimentos Econômicos (OCDE) e a OIT, por casos na Colômbia, no Peru, no Paraguai e no Brasil.
