Apenas assumido seu cargo como presidente do Brasil, Jair Bolsonaro começou a tomar medidas que já estão tendo um grande impacto na sociedade, configurando uma conjuntura de crise preocupante para o país.
À reforma trabalhista implementada pelo governo de Temer em 2018 que teve como consequência uma maior precarização das condições trabalhistas, eliminação de direitos e que gerou mais desemprego, se somam as medidas deste novo governo que prometem maior aumento da informalidade, favorecer a grandes produtores sobre pequenos e maior polarização social.
Desde o dia 1º de janeiro se reduziu o salário mínimo além dos recursos para as políticas de igualdade e justiça social. Desregulamentaram-se terras indígenas, que agora passam a estar a cargo do Ministério de Agricultura, descartando a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Desta forma, os povos autóctones do Brasil e suas terras ficam em total vulnerabilidade, algo que no passado significou a exploração, genocídio e desaparição de várias comunidades indígenas no país.
Novamente os trabalhadores e trabalhadoras são alvo do governo. Eliminou-se o Ministério de Trabalho, procura-se impor uma jornada de 10 horas e aumentar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, além do ataque permanente aos partidos progressistas, particularmente ao Partido dos Trabalhadores (PT). A Justiça se mostra parcial mais uma vez, aplicando uma segunda condena ao ex-presidente Lula, nas mesmas condições da primeira, em um processo que carece de sustentação jurídica e de provas documentais, reforçando a ideia de perseguição dos partidos progressistas.
Neste caminho para políticas cada vez mais conservadoras, o governo tem a intenção de que seja a Polícia Federal o organismo governamental que regulamente e conceda a existência de sindicatos, decisão que está em contradição com a própria liberdade sindical. Seu afã pelo militarismo e um olhar “nostálgico” para a ditadura militar (1964-1985) conformam um cenário de extrema militarização da segurança interior com a proposição de uma sociedade “mais armada”.
Seu alinhamento com as políticas de Donald Trump, suas críticas ao Mercosul e a recente saída do Brasil do pacto migratório têm gerado controvérsia no seu Conselho de Governo.
A UNI Américas expressa sua solidariedade com nossas companheiras e companheiros brasileiros que continuam lutando contra a redução dos direitos e a favor dos mais vulneráveis. Nós estaremos em cada manifestação, em cada mobilização, reivindicando junto a vocês todo o conquistado pelo movimento sindical.
Montevidéu, 13 de fevereiro de 2019
